Conheça o sistema municipal de cultura

 

Publicado em: 16/05/2023 15:36

Whatsapp

 

VOCÊ CONHECE A SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA?

A Política Municipal de Cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão cultural, explica os direitos que devem ser assegurados a todos os munícipes e define fundamentos políticos, programas, projetos e ações que devem ser executadas pela Prefeitura de Antonina, com a participação da sociedade, na área da cultura.

PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA CULTURA

A cultura é um direito fundamental do ser humano, e o Poder Público Municipal deve prover as condições necessárias para o seu exercício, sendo um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz, é responsabilidade de todos, inclusive do poder executivo, planejar e fomentar políticas públicas na área da cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural do município e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia cultural.

Entre alguns deveres do Poder Público do Município em planejar e implementar políticas públicas a nossa cultura, estão relacionados: Contribuir para a construção da cidadania cultural; Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais; Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza; Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural e

Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA (CMC)

A CMC constitui na participação social, em que ocorre entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais, e que analisa a cultura no município e propõem diretrizes afim de formular políticas públicas de cultura.

A responsabilidade da Conferência é analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas do Plano Municipal de Cultura, cabe à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura.

DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente.

Os integrantes do CMPC que representam a sociedade civil, são eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos, quanto a representação da sociedade civil no Conselho, deve contemplar os diversos segmentos artísticos e culturais, já o Poder Público deve contemplar a representação do Município, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e outros órgãos e entidades do Governo Municipal.

A Prefeitura de Antonina, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, convida a população a participar da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, onde ocorrerá a eleição dos representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Política Cultural.

A Conferência será no dia 15 de maio, às 10h00, no Armazém Macedo - Rua Marquês do Herval, nº 136.

Informações: cultura@antonina.pr.gov.br

https://antonina.pr.gov.br/.../CHAMAMENTO-ELEICAO..

Assessoria de imprensa - Prefeitura de Antonina