Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20172016201520142013201117Não Cadastrado

Número

Súmula

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Categoria

• Ato 111
• Decreto 516
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 164
• Portaria 51

Status

• Revogado 1
• Vigente 1

Ano

• 2017 143
• 2016 139
• 2015 132
• 2014 108
• 2013 144
• 2011 1
• 17 16
• Não Cadastrado 161

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2017
Status:
Súmula: Designa Vinicius Alexandre Sbardelotto para responder, internamente, pelo Departamento de Receitas.
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Portaria 1/2017
Status:
Súmula: Determinação quanto aos valores das diárias para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
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