Ministério Público emite recomendação para proteger crianças e adolescentes durante o Carnaval de Antonina

A Prefeitura de Antonina informa que o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2025, com diretrizes para garantir a segurança e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval deste ano.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Dra. Carolina Nishi Coelho, reforça a proibição do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, além de medidas para evitar a hospedagem irregular de crianças e adolescentes em hotéis e pousadas. Também estabelece regras para sua participação nos desfiles festivos, prevenindo qualquer forma de exposição inadequada.

Principais recomendações

O MPPR orienta que bares, boates, clubes e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas realizem um controle rigoroso para evitar a venda e o consumo desses produtos por crianças e adolescentes. Além disso, devem impedir que terceiros forneçam bebidas aos menores dentro dos seus espaços.

Aos hotéis, pousadas e similares, é obrigatório exigir a presença dos pais ou responsáveis ou apresentar autorização judicial para hospedar crianças e adolescentes. Caso contrário, o estabelecimento poderá sofrer penalidades.

No caso dos blocos e escolas de samba, a recomendação é para que sejam evitadas fantasias inadequadas e mensagens que exponham os menores a riscos físicos ou psicológicos.

Apoio e fiscalização

O documento reforça o papel do Conselho Tutelar, que tem autonomia para atuar em casos suspeitos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, podendo acionar a Polícia Militar se necessário. Além disso, a Polícia Militar e a Secretaria de Assistência Social atuarão em conjunto nas fiscalizações dos eventos carnavalescos.

A Prefeitura de Antonina reafirma seu compromisso com a proteção da infância e adolescência e pede o apoio de toda a população para que o Carnaval de 2025 seja seguro, responsável e acessível a todos, além disso já foi realizado a notificação formal dos comércios locais, reforçando a necessidade do cumprimento da legislação.

Caso identifique qualquer situação de risco ou violação de direitos, denuncie ao Conselho Tutelar ou às autoridades competentes.