Prefeitura de Antonina realiza encontros com a comunidade para tratar sobre o Programa Moradia Legal

Na última sexta-feira e sábado (21 e 22) a Prefeitura de Antonina, através da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Habitação realizou juntamente com a empresa Reurbane encontros com Moradores da Comunidade São João Feliz, Fazenda Antonina, Canta Galo e no Bairro Barigui, nas Escolas Municipais Aracy Pinheiro Lima e Caetana Martins, para tratar sobre a Regularização Fundiária de Terrenos.

Conforme a Lei 13.465/2017 e o Programa do TJPR Moradia Legal, a Regularização Fundiária é um meio de levar segurança jurídica aos ocupantes de área de ocupação irregular.

O processo seguirá as fases determinadas conforme o Art. 28 da Lei 13.465/17, após regularizar a propriedade, o proprietário que aderir ao programa de REURB, ao final de todas as fases do programa, receberá o título de propriedade e poderá ter acesso a financiamentos bancários do imóvel e acesso a serviço públicos.

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Antonina