A Prefeitura de Antonina, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários, está convocando os moradores do Bairro Batel que aderiram ao programa Moradia Legal e receberam a notificação da empresa Propriedade Legal para assinarem seus contratos.
A assinatura será realizada nesta sexta-feira, 21 de março, no prédio da Prefeitura, na Secretaria de Assuntos Fundiários, localizada na Rua XV de Novembro, nº 150, Centro, Sala 06. O atendimento acontecerá das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h, por ordem de chegada.
Regras para a assinatura do contrato:
Caso o cadastro tenha sido feito em nome do casal, ambos devem comparecer.
Somente moradores convocados poderão assinar o contrato.
Não serão realizados novos cadastros nesta data.
A iniciativa representa mais um avanço na regularização fundiária do município, proporcionando segurança jurídica para as famílias beneficiadas.
A Prefeitura informa ainda que os próximos bairros contemplados pelo programa serão divulgados em breve. Os moradores devem acompanhar as atualizações pelas redes sociais oficiais do município.