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A Prefeitura de Antonina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem a público esclarecer a população em geral referente a não disponibilização do caminhão de COLETA SELETIVA à Associação Contratada em 2024. Assunto muito debatido nas últimas semanas.
Cumpre informar que, desde 2008, o processo de COLETA SELETIVA e RECICLAGEM de materiais está sendo acompanhado pela Justiça do Trabalho, por meio de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa ação tem como objetivo garantir que a coleta seletiva seja feita de forma correta, conforme a legislação.
Em decorrência da ação judicial, foi firmado TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o (MPT) no ano de 2017, pelo qual a Prefeitura se comprometeu entre outras providências, a fiscalizar, monitorar, auxiliar à Associação responsável até então - ACAPRA.
Todavia, o contrato com à ACAPRA não foi renovado, e foi realizada nova contratação com à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DO KM 04 no ano de 2024.
Dessa forma, em razão do compromisso assumido pela Prefeitura perante o (MPT), foi promovida fiscalização pelo Secretário e fiscal do contrato, o que implicou envio de notificação extrajudicial à Associação em 25 de fevereiro de 2025.
Decorrido o prazo, os documentos solicitados não foram apresentados até a presente data, o que configura possível quebra contratual pelo não cumprimento das obrigações, e por questões éticas a situação será resolvida em âmbito administrativo ou judicial.
Salienta-se que foi realizada audiência em 10 de junho de 2025, perante o (MPT), e foi estabelecido o compromisso da Prefeitura Municipal de Antonina realizar Audiência Pública sobre a COLETA SELETIVA, visando à constituição de uma Associação com a participação popular de forma impessoal, cuja finalidade será a promoção da coleta de materiais recicláveis, em atendimento a legislação Federal, Estadual e Municipal que envolve o tema. De modo, à assegurar a participação efetiva de todos os coletores na nova Associação.
Destaca-se ainda, que até a constituição da nova Associação, a Prefeitura foi autorizado a promover a coleta de materiais recicláveis temporariamente.
Portanto, resta esclarecido que a Prefeitura não está autorizado a disponibilizar o caminhão de coleta seletiva, em razão de supostas irregularidades não sanadas, justamente para não afrontar os Princípios da Impessoalidade, Isonomia e Competitividade.
Lamentamos que, por falta de informações completas, algumas pessoas estejam divulgando informações incorretas. Nosso compromisso é sempre com o bom atendimento à população e com a prestação de serviços de qualidade.
MURYLO NEMER DE SOUZA
Secretário do Meio Ambiente
