Compromisso de Adesão ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) vira realidade em Antonina

Na manhã da última quinta-feira (16) as RPPNs de Antonina assinaram o Termo de Compromisso de Adesão ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) em evento na na Estação Ferroviária.

A Prefeitura de Antonina lançou um mecanismo inovador que visa o estímulo financeiro à proteção e conservação dos recursos naturais e transfere recursos a quem ajuda a manter ou a produzir serviços ambientais.

O PSAM é destinado a proprietários interessados em receber compensação financeira para conservar ou restaurar as florestas em suas propriedades, promovendo a geração e a manutenção dos serviços ecossistêmicos e visa tanto a melhoria da qualidade das Unidades de Conservação existentes no município quanto o estímulo à criação de novas RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural).

Através destas Unidades de Conservação é possível promover a conservação da biodiversidade, a regulação do clima, a proteção dos processos ecológicos essenciais e ampliar as funções prestadas pelos ecossistemas naturais conservados, imprescindíveis para a manutenção das condições ambientais adequadas e proporcionando qualidade de vida, que podem ser restabelecidas, recuperadas, restauradas, mantidas e melhoradas pelos proprietários, com o apoio e incentivo do poder público.

Além dos incontáveis benefícios ao meio ambiente, o PSAM de Antonina beneficia tanto os proprietários rurais quanto a comunidade. Os proprietários rurais contarão com compensação financeira, apoio técnico para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), isenção do ITR referente à área criada como RPPN, prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro, além das possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade de Conservação.

Já a comunidade será beneficiada através do aumento do repasse de ICMS-E para o município, do aumento da cobertura florestal da Mata Atlântica, melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia hidrográfica, oportunidades de exploração do turismo em áreas naturais, redução de custos no tratamento da água e manutenção da disponibilidade para abastecimento da cidade, redução da perda de solo e manutenção da fertilidade, garantindo produtividade das áreas agrícolas, redução do assoreamento dos rios e baía.

Além do Prefeito Zé Paulo, estavam presentes no evento; Clovis Ricardo Sharappe Borges, Diretor Executivo SPVS; Ricardo Aguiar Borges, Coordenador de Projetos SPVS; Valdemar Bernardo Jorge, Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável; o Presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Clio de Almeida Filho; os Vereadores, Paulo Roberto Broska, Diogo Alves Machado, Hélio de Freitas Castro, Tharson Assanuma Orandes da Graça, Valmir José Godoi, Elizandre Rodrigues Machado e Secretários Municipais, Vitor Fernandes,Marcelo Gomes, Márcio Balera, Murylo Nemer, Caroline Souza, Rafael Neves, Thiago Afonso e Sérgio Paulo, Yuri Osaki. 

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Antonina