Prefeitura de Antonina em conjunto com o Justiça nos Bairros promovem serviços gratuitos ao cidadão

SERVIÇOAS AO CIDADÃO - PROGRAMA JUSTIÇA NO BAIRRO

A Prefeitura de Antonina, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em Parceria com o Tribunal de Justiça realizam o Programa Justiça no Bairro.

A ação será a realização de serviços essenciais para a comunidade além da continuação das inscrições para o Casamento Coletivo

As ações voltadas ao programa ocorrerão nos dias 03, 04 e 06 de abril, na Casa da Cultura, localizado na Rua Dr. Carlos Gomes, ao lado do Theatro Municipal.

Segue, as datas com os serviços ofertados em cada dia:

Serviços para os cidadãos:

Atendimento Jurídico:

O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que oferece orientação e atendimento jurídico gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por esses serviços, os serviços disponíveis incluem áreas como:

> Cível: Curatela.

> Família: Alimentos (pensão alimentícia), Exoneração de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Divórcio, Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável e Tutela.

> Registros Públicos: Retificação de Registro Civil.

Além disso, será disponibilizado exames de DNA gratuitamente à população, desde que seja comprovada a renda.

Os atendimentos são realizados de forma consensual, ou seja, quando há o consentimento entre as partes envolvidas em um determinado pedido. (Por exemplo, em uma ação de divórcio, ambas as partes devem estar presentes para que o conflito possa ser resolvido).

Documentos necessários para atendimento:

• Documentação Pessoal (RG, CPF ou CNH);

• Comprovante de Renda (CTPS, holerite, extrato de benefício, outros) - renda de até 3 salários mínimos por pessoa;

• Comprovante de Residência;

• Certidão de Nascimento (se solteiro/a ou quando há filhos menores);

• Certidão de Casamento (se casado/a);

• Certidão de Óbito (se viúvo/a);

• Documentos de algum bem (móvel ou imóvel), adquirido na constância da união, se houver;

CURATELA:

É o encargo imposto a uma pessoa para proteger e cuidar dos melhores interesses de outra, maior de idade, que apresente alguma incapacidade para manifestar sua vontade. Nestes casos, caberá ao responsável o recebimento das rendas, benefícios e/ou pensões, gerenciamento das despesas de subsistência, bem como a administração e conservação dos bens daquela pessoa incapacitada.

PEDIDO DE 2º VIA DE REGISTRO:

Se houver interesse nos serviços disponibilizados pelo Programa Justiça no Bairro e a pessoa não possua seu registro civil (certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação ou óbito), o CRAS e/ou demais unidades de atendimento poderão encaminhar o pedido diretamente à Secretaria do Programa Justiça no Bairro;

POLICIA CIVIL:

• Carteira de Identidade (RG):

Serão expedidas a 1º e 2º vias do documento de identidade (RG).

Documentos necessários:

• Original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a);

• CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição - para inclusão na carteira de identidade.

As crianças e adolescentes que estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, poderão obter seus documentos, vez que a Desembargadora Joeci concederá autorização para que o IIPR emita o documento para menores de idade da rede municipal de ensino.

PROGRAMA PCPR NA COMUNIDADE:

• Registro de B.O e Atestados;

• Orientações sobre os serviços da Polícia Civil e serviços online;

• Atividades lúdicas com as crianças

CASAMENTO COLETIVO:

O evento proporcionará a celebração de uniões matrimoniais dos casais antoninenses. A cerimônia ocorrerá às 11 horas no Armazém Macedo, trazendo um dia repleto de lembranças memoráveis, afetuosas, com amor em cada detalhe, desde da troca do desejado sim à comemoração com seus familiares e amigos, além de ser realizado em um dos pontos turísticos encantadores da cidade, fazendo com que cada detalhe deste dia fique marcado em suas vidas.

O programa visa não apenas celebrar o amor e a união, mas também, fornecer serviços essenciais e apoio jurídico à comunidade de Antonina. É uma oportunidade única de resolver questões legais importantes em um ambiente acolhedor e solidário.

Para se inscrever ou mais informações sobre o Casamento Coletivo e os serviços oferecidos, entre em contato através dos seguintes canais:

• CRAS

 Telefone: 41 98818-3908

E-mail: cras@antonina.pr.gov.br

Localizado na rua Heitor Soares Gomes, 55, Centro

• CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

Telefone: 41 3432-1042

E-mail: cartório.antonina@yahoo.com.br

Localizado na Praça Coronel Macedo, 40, Centro

Junte-se a nós neste dia especial e aproveite esta oportunidade única de celebrar o amor, resolver questões legais e fortalecer nossa comunidade em Antonina.

Assessoira de Imprensa - Prefeitura de Antonina