Legislação

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Status

Ano

Ato 33/2016

resolução CMS 033/2016
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Decreto 32/2016

Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Ato 32/2016

resolução 032/2016
Detalhes

Decreto 31/2016

Crédito adicional suplementar
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Ato 31/2016

Resolução 031/2016
Detalhes

Decreto 30/2016

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
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Ato 30/2016

resolução CMS 30/2016
Detalhes

Decreto 29/2016

Nomeação
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Ato 29/2016

Resolução CMS 029/2016
Detalhes

Decreto 28/2016

Gratificação por tempo de serviço
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Ato 28/2016

Resolução CMS 028/2016
Detalhes

Decreto 27/2016

Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social
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Ato 27/2016

Resolução CMS 027/2016
Detalhes

Decreto 26/2016

Membros para comporem o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente
Detalhes

Ato 26/2016

Resolução CMS 026/2016
Detalhes

Decreto 25/2016

Crédito Adicional
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Ato 25/2016

Resolução CMS 025/2016
Detalhes

Decreto 24/2016

Enquadrar por escolaridade servidores municipais nos níveis de vencimento.
Detalhes

Ato 24/2016

Resolução CMS 024/2016
Detalhes

Decreto 23/2016

Declara iserviveis Bens
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Decreto 22/2016

Cria Quadra nº 160
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Decreto 21/2016

Membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle.
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Decreto 20/2016

Gratificação por Tempo de Serviço
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Decreto 19/2016

Nomeação
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Decreto 18/2016

Institui sala de controle para enfrentamento da Dengue, do Virus Chinkumgunya e do Zika Vírus
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Ato 17/2016

Resolução 017/2016
Detalhes

Decreto 17/2016

Ponto Facultativo
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Ato 16/2016

Resolução 016/2016 CMS
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Decreto 16/2016

Exoneração TEREZINHA GRANDO MARTINS
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Ato 15/2016

Resolução 015/2016 CMS
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Decreto 15/2016

Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica.
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Ato 14/2016

Resolução 014/2016 CMS
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Decreto 14/2016

Credito Especial
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Ato 13/2016

Resolução 013/2016 CMS
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Decreto 13/2016

Credito Adicional Suplementar
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Ato 12/2016

Resolução 012/2016 CMS
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Decreto 12/2016

Designação de Leiloeiro
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Ato 11/2016

Resolução 011/2016 CMS
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Decreto 11/2016

Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos, móveis, peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
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Ato 10/2016

Resolução 010/2016 CMS
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