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• Categoria: Lei Orgânica Municipal
• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20172016201520142013201117Não Cadastrado

Número

Súmula

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Categoria

• Ato 111
• Decreto 516
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 164
• Portaria 51

Status

• Revogado 1
• Vigente 1

Ano

• 2017 143
• 2016 139
• 2015 132
• 2014 108
• 2013 144
• 2011 1
• 17 16
• Não Cadastrado 161

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 1168/2017
Status:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA- PR Lote Urbano.
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Lei Orgânica Municipal 1167/2017
Status:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação de Agricultores da Linha Santa Catarina
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Lei Orgânica Municipal 1166/2017
Status:
Súmula: Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1165/2017
Status:
Súmula: Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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Lei Orgânica Municipal 1164/2017
Status:
Súmula: Permissão de uso AGRIMASTER.
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Lei Orgânica Municipal 1163/2017
Status:
Súmula: Permissão de uso Derlim e Foppa.
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Lei Orgânica Municipal 1162/2017
Status:
Súmula: Referente a Contrato de Permissão de Uso a empresa Jeferson Araldi-ME, revogada Lei 1087/2014.
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Lei Orgânica Municipal 1161/2017
Status:
Súmula: Referente a Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Allikon Equipamentos Agrícolas Ltda-ME
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Lei Orgânica Municipal 1159/2017
Status:
Súmula: Institui Diário Oficial Eletronico do Município de Pranchita, Fundação Hospitalar da Fronteira e Câmara de Vereadores.
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Lei Orgânica Municipal 1157/2017
Status:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de C´redito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a LEI N° 1154/2017.
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Lei Orgânica Municipal 1153/2017
Status:
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Orgânica Municipal 1152/2017
Status:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1151/2017
Status:
Súmula: Dispõe sobra a Doação de Imóvel com Encargos, a titulo de incentivo industrial a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA- ME, visando promover o desenvolvimento sócio- economico do Município Doador e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1150/2017
Status:
Súmula: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a titulo de incentivo industrial a empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA- ME visando promover o desenvolvimento sócio-economico do Município Doador e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1148/2017
Status:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas a construção das Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1147/2017
Status:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e do Adolescente de Santo Antonio do Sudoeste.
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