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Lei Orgânica Municipal 1168/2017
Autoriza o Executivo Municipal doar a entidade ROTARY CLUB DE PRANCHITA- PR Lote Urbano.
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Lei Orgânica Municipal 1167/2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação de Agricultores da Linha Santa Catarina
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Lei Orgânica Municipal 1166/2017
Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento Institucional no Município sob a modalidade de ''CASA LAR'' e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1165/2017
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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Lei Orgânica Municipal 1164/2017
Permissão de uso AGRIMASTER.
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Lei Orgânica Municipal 1163/2017
Permissão de uso Derlim e Foppa.
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Lei Orgânica Municipal 1162/2017
Referente a Contrato de Permissão de Uso a empresa Jeferson Araldi-ME, revogada Lei 1087/2014.
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Lei Orgânica Municipal 1161/2017
Referente a Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Allikon Equipamentos Agrícolas Ltda-ME
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Lei Orgânica Municipal 1159/2017
Institui Diário Oficial Eletronico do Município de Pranchita, Fundação Hospitalar da Fronteira e Câmara de Vereadores.
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Lei Orgânica Municipal 1157/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de C´redito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a LEI N° 1154/2017.
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Lei Orgânica Municipal 1153/2017
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Orgânica Municipal 1152/2017
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1151/2017
Dispõe sobra a Doação de Imóvel com Encargos, a titulo de incentivo industrial a empresa SUL AMÉRICA MÁQUINAS AGRÍCOLA LTDA- ME, visando promover o desenvolvimento sócio- economico do Município Doador e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1150/2017
Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a titulo de incentivo industrial a empresa VALDOCIR BONATTO E CIA LTDA- ME visando promover o desenvolvimento sócio-economico do Município Doador e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1148/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas a construção das Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1147/2017
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e do Adolescente de Santo Antonio do Sudoeste.
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Lei Orgânica Municipal 1146/2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
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Lei Orgânica Municipal 1145/2016
Lei Orçamentária Anual
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Lei Orgânica Municipal 1143/2016
Declara áreas de expansão urbano
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Lei Orgânica Municipal 1142/2016
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 1141/2016
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS "MOTO FRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 1140/2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
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Lei Orgânica Municipal 922/2011
Dispõe sobre a Estrutura Administrativas e Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.
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Lei Orgânica Municipal 1158/17
Doação de Imóvel com encargos.
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Lei Orgânica Municipal 1156/17
Abertura de Credito Especial no Orçamento em Execução do Exercício de 2017.
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Lei Orgânica Municipal 1144/0
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º e Altera o Artigo 4º da Lei nº 1129/2016
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Lei Orgânica Municipal 1139/0
Subsídios dos Vereadores Municípais
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Lei Orgânica Municipal 1138/0
Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
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Lei Orgânica Municipal 1137/0
Crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Orgânica Municipal 1136/0
Crédito Adicional Suplementar
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Lei Orgânica Municipal 1135/0
Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pranchita, Estado do Paraná da Administração Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1134/0
Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa FERNANDA ZILIO CANZI, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1133/0
Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Luis Gustavo Sanders, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1132/0
Crédito Especial
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Lei Orgânica Municipal 1131/0
Acrescenta Parágrafo ao Art.3º da Lei 1129/2016 de 08/04/2016
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Lei Orgânica Municipal 1130/0
Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Maja Autopeças e Serviços Automotivos Ltda - ME, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 1129/0
Autoriza a Celebrar Convênio com a ACASA.
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Lei Orgânica Municipal 1128/0
Autoriza a realizar Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Orgânica Municipal 1127/0
Credito Suplementar e especial por superávit financeiro do exercício anterior.
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Lei Orgânica Municipal 1126/0
Recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos e Pensionistas.
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