Legislação

Categoria

Status

Ano

Ato 13/2013

Resolução 013/2013 CMS
Detalhes

Decreto 13/2013

Decreto 13/2013
Detalhes

Ato 12/2013

Resolução 012/2013 CMS
Detalhes

Decreto 12/2013

Decreto 12/2013
Detalhes

Ato 11/2013

Resolução 011/2013 CMS
Detalhes

Decreto 11/2013

Decreto 11/2013
Detalhes

Ato 10/2013

Resolução 010/2013 CMS
Detalhes

Decreto 10/2013

Decreto 10/2013
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Ato 9/2013

Resolução 009/2013 CMS
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Decreto 9/2013

Decreto 09/2013
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Ato 8/2013

Resolução 008/2013 CMS
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Decreto 8/2013

Decreto 08/2013
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Ato 7/2013

Resolução 007/2013 CMS
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Decreto 7/2013

Decreto 07/2013
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Ato 6/2013

Resolução 003/2013 CMS
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Decreto 6/2013

Decreto 06/2013
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Ato 5/2013

Resolução 005/2013 CMS
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Decreto 5/2013

Decreto 05/2013
Detalhes

Ato 4/2013

Resolução 004/2013 CMS
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Decreto 4/2013

Decreto 04/2013
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Ato 3/2013

Resolução 003/2013 CMS
Detalhes

Decreto 3/2013

Decreto 03/2013
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Ato 2/2013

Resolução 002/2013 CMS
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Decreto 2/2013

Decreto 02/2013
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Ato 1/2013

Resolução 001/2013 CMS
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Decreto 1/2013

Decreto 01/2013
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Lei Orgânica Municipal 922/2011

Dispõe sobre a Estrutura Administrativas e Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.
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Lei Orgânica Municipal 1158/17

Doação de Imóvel com encargos.
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Lei Orgânica Municipal 1156/17

Abertura de Credito Especial no Orçamento em Execução do Exercício de 2017.
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Decreto 106/17

Autoriza o desmembramento da Área Suburbana Lote Rural n° 20, com criação de quadras.
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Decreto 105/17

Concessão de Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 104/17

Promoção por Escolaridade
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Decreto 103/17

Concessão de avanço por merecimento aos servidores.
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Decreto 102/17

Nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
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Decreto 80/17

Abre crédito adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior.
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Portaria 47/17

Retorno de Licença Marcos Venicius Dalmagro
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Portaria 43/17

Concessão de férias Eliane Kovalski Lange
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Portaria 42/17

Concessão de Férias Joel Valentin Viena Brizola
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Portaria 41/17

Concessão de Férias José V. Furtado.
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Portaria 40/17

Concessão de licença sem vencimento.
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