Legislação

Categoria

Status

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Decreto 24/2016

Enquadrar por escolaridade servidores municipais nos níveis de vencimento.
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Ato 24/2016

Resolução CMS 024/2016
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Decreto 23/2016

Declara iserviveis Bens
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Decreto 22/2016

Cria Quadra nº 160
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Decreto 21/2016

Membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle.
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Decreto 20/2016

Gratificação por Tempo de Serviço
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Decreto 19/2016

Nomeação
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Decreto 18/2016

Institui sala de controle para enfrentamento da Dengue, do Virus Chinkumgunya e do Zika Vírus
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Ato 17/2016

Resolução 017/2016
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Decreto 17/2016

Ponto Facultativo
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Ato 16/2016

Resolução 016/2016 CMS
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Decreto 16/2016

Exoneração TEREZINHA GRANDO MARTINS
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Ato 15/2016

Resolução 015/2016 CMS
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Decreto 15/2016

Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica.
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Ato 14/2016

Resolução 014/2016 CMS
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Decreto 14/2016

Credito Especial
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Ato 13/2016

Resolução 013/2016 CMS
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Decreto 13/2016

Credito Adicional Suplementar
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Ato 12/2016

Resolução 012/2016 CMS
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Decreto 12/2016

Designação de Leiloeiro
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Ato 11/2016

Resolução 011/2016 CMS
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Decreto 11/2016

Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos, móveis, peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
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Ato 10/2016

Resolução 010/2016 CMS
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Decreto 10/2016

Exoneração por falecimento
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Decreto 9/2016

Conselho Municipal de Saúde
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Ato 9/2016

Resolução 009/2016 CMS
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Decreto 8/2016

Atualiza os valores dos vencimentos do Magistério
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Ato 8/2016

Resolução 008/2016 CMS
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Decreto 7/2016

Enquadramento de servidores municipais
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Ato 7/2016

Resolução CMS 007/2016
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Decreto 6/2016

Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Ato 6/2016

Resolução CMS 006/2016
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Decreto 5/2016

Programação Financeira e Cronograma de Execução da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Ato 5/2016

Resolução CMS 005/2016
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Decreto 4/2016

Programação Financeira e Cronograma de Execução
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Ato 4/2016

Resolução CMS 004/2016
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Decreto 3/2016

Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
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Ato 3/2016

Resolução CMS 003/2016
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Decreto 2/2016

IPTU
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Ato 2/2016

Resolução CMS 002/2016
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