Prefeita Rozane Osaki recebe Auditor Fiscal da Receita Federal em Antonina para discutir convênios e novos serviços

 

Publicado em: 10/02/2025 11:25 | Fonte/Agência: Prefeitura de Antonina

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A prefeita de Antonina, Rozane Osaki, recebeu em seu gabinete, na manhã de hoje (10), o Auditor Fiscal da Receita Federal, Leudemir Dias dos Santos, acompanhado do assistente do gabinete da Delegacia da Receita Federal. Também participaram da reunião o vereador de Antonina, Vitor Fernandes, a Secretária Municipal de Assuntos Fundiários e Habitação, Allana Rodrigues Costa Martins, e o Secretário Municipal de Finanças, Rafael Neves Alves.

Durante o encontro, o auditor destacou diversas iniciativas que visam melhorar o atendimento aos cidadãos e otimizar os serviços prestados pela Receita Federal nos municípios. Um dos pontos abordados foi o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), uma ferramenta que permitirá à prefeitura de Antonina oferecer, em suas dependências, alguns serviços da Receita Federal, facilitando o acesso da população a esses serviços.

Leudemir Dias também explicou sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), que permite aos municípios realizar a fiscalização e a arrecadação integral do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Essa medida, segundo o auditor, tem como objetivo descentralizar e agilizar o processo de arrecadação, dando mais autonomia aos municípios.

Outro tema abordado foi a Nota de Serviços Eletrônica, uma ferramenta que possibilita aos municípios que aderirem ao convênio utilizar um padrão de nota fiscal de serviço nacional. A adesão ao sistema também oferece ferramentas como o emissor público e a guia única de recolhimento, facilitando a gestão tributária municipal.

Além disso, foi apresentado o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), uma plataforma que permitirá aos municípios aderentes acessar uma série de bancos de dados, incluindo o cadastro imobiliário brasileiro, além de informações detalhadas sobre imóveis urbanos e rurais.

O encontro também abordou temas como doações de mercadorias apreendidas, a destinação do Imposto de Renda e o Núcleo de Apoio Fiscal, que visa apoiar os municípios em questões relacionadas à gestão fiscal e tributária.

A reunião teve como objetivo fortalecer a parceria entre a Receita Federal e o município de Antonina, trazendo novas possibilidades de gestão fiscal e serviços mais acessíveis à população.