Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Orgânica Municipal

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20172016201520142013201117Não Cadastrado

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Ato 111
• Decreto 516
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 164
• Portaria 51

Status

• Revogado 1
• Vigente 1

Ano

• 2017 143
• 2016 139
• 2015 132
• 2014 108
• 2013 144
• 2011 1
• 17 16
• Não Cadastrado 161

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 1002/0
Status:
Súmula: Lei 1002
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 1001/0
Status:
Súmula: Lei 1001
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 1000/0
Status:
Súmula: Lei 1000
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 0/0
Status:
Súmula: Lei Orgânica
Detalhes